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A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos

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Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

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O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e que deverá ser paga pelo devedor, ao alimentante, dentro dos limites de suas possibilidades econômicas. Os alimentos se referem a um dever positivado de inegável jaez econômico, sendo devido entre parentes, cônjuges ou companheiros. Não diverge da obrigação de modo geral, portanto, está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio em sua capitulação como dever de cunho patrimonial.

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Apesar de confundir um pouco a explicação chega a ser simples.

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A relação entre o Estado e o Direito

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A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

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Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação

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A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

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O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal

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A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e

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Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade

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